14/05/2013 - Decreto que regulamenta o comércio on-line entra em vigor

A partir desta terça-feira, consumidores de sites de compras coletivas ganharão regras específicas para comprar produtos e contratar serviços. Estas lojas on-line ficam obrigadas a detalhar a oferta com informações sobre a quantidade mínima de vendas para efetivação do contrato, o prazo para utilização da oferta e a identificação do fornecedor do produto à venda, entre outras questões.  ...
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08/05/2013 - E-commerce espera faturar R$ 1,3 bilhão no Dia das Mães

Segunda melhor data para o varejo brasileiro, o Dia das Mães causa grande expectativa entre os lojistas de todo o país. De acordo com a ABComm - Associação Brasileira de Comércio Eletrônico –, a estimativa é que o faturamento entre os dias 24 de abril a 10 de maio alcance R$ 1,3 bilhão. “Esperamos um Dia das Mães muito satisfatório para o comércio eletrônico. O e-commerce em geral vem crescendo muito...
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17/04/2013 - Lojas online fazem caminho inverso e abrem lojas físicas

"Em busca da ampliação de canais de venda e de maior aproximação com o consumidor, empresas que nasceram no meio digital inauguram espaços enfrentando desafios" As empresas online têm percebido que, apesar de terem nascido em um ambiente virtual, não estão restritas a ele. A diversificação de canais de venda é uma forma cada vez mais comum de ampliarem sua atuação e muitas estão abrindo ...
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19/03/2013 - Decreto de regulamentação sobre informações, processos e atendimento em sites de ecommerce

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setem...
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06/03/2013 - BiTributação no e-Commerce

São Paulo, 6 de Março de 2013 - Um consumidor que mora em determinado estado realiza a compra por meio da internet. A loja com sede em outro estado recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O capítulo seguinte dessa história vem gerando debates constantes: que estado deve ficar com o valor do ICMS recolhido, o onde mora o consumidor ou onde a loja está localizada, ou em ambos? Uma Ação Direta de Inconstitucion...
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06/03/2013 - Lei da Entrega

Na última segunda-feira, dia 5 de março de 2013, o Presidente da ABComm, Mauricio Salvador e o Diretor de Políticas Públicas, Mauricio Brusadin, levaram até o Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi, uma relatório com a análise dos impactos da Lei da Entrega. Foi mostrado que a ABComm está preocupada com o futuro do comércio eletrônico de São Paulo. Por causa dessa lei muitas empresas podem se transferir ...
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28/02/2013 - Cobrança do ICMS interestadual nas compras no e-commerce é inconstitucional, aponta AGU

São Paulo, 28 de Fevereiro de 2013 - A cobrança do ICMS interestadual nas vendas de mercadorias de um estado para consumidor final em outro, prevista no Protocolo ICMS 21/2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é inconstitucional, aponta a Advocacia Geral da União, AGU. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o Protocolo 21 viola o princípio da não diferenciaçã...
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25/02/2013 - O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A liberdade é irmã da privacidade. Princípios conexos, interligados e que dependem um do outro. Princípios que não admitem distorção. É claro, que com o advento da Internet e toda a sua interatividade, novos conceitos, novas ferramentas, novos costumes tendem a renovar a discussão de tais princípios. E, como não poderia deixar de ser, muitas destas discussões se relacionam a ciência jurídica. Ci&ecir...
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08/02/2013 - Sancionada a lei que proíbe cobrança adicional por agendamento de entrega em São Paulo

São Paulo, 06/02/2013 - Na noite desta quarta-feira (6), foi sancionada a lei que proíbe cobrança adicional por agendamento de entrega em São Paulo, e deve ser publicada hoje (7) no Diário Oficial. A medida, embora estadual, também atinge fornecedores de outras praças, e se torna mais rigorosa, já que, desde outubro de 2009, quando entrou em vigor, não vinha sido cumprida inteiramente por alguns dos principais e-commerces bra...
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05/02/2013 - STF inicia atividades com pautas econômicas relevantes

Brasília, 1 de Fevereiro: O início das atividades judiciais em Brasília nesta sexta-feira (1º/2) traz expectativas de um ano agitado. Pelo menos no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal. O tribunal está recheado de casos importantes, cujas definições é que ditarão os trabalhos dos tribunais das instâncias anteriores e do Judiciário inteiro. No STF, chama atenção a quantidade de temas — e n&ati...
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17/01/2013 - Vendas no comércio eletrônico brasileiro crescem 29% em 2012

SÃO PAULO, 17 Jan (Reuters) - As vendas via Internet somaram 24,12 bilhões de reais em 2012, alta de 29 por cento em relação ao ano anterior, informou nesta quinta-feira a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). O resultado ficou um pouco acima da estimativa da e-bit, consultoria especializada em comércio eletrônico, que projetava 23,4 bilhões de reais em vendas para o ano passado. A e-bit ainda n&ati...
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13/12/2012 - Procon alerta: Não compre nestes sites!

Órgão de defesa do consumidor divulga lista com lojas virtuais que os consumidores devem evitar comprar para não caírem em armadilhas na internet. São Paulo – O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, divulgou na manhã desta quarta-feira uma lista com 200 sites não recomendados para a compra de produtos, inclusive gadgets eletrônicos como tablets e smartphones, por exemplo. As lojas virtuais que fazem parte da lis...
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28/11/2012 - E-commerce nacional deve faturar R$ 3,76 bilhões no Natal, aponta Associação Brasileira de Comércio Eletrônico

Expectativa é que crescimento alcance 29% em relação a 2011, e sejam realizados 11 milhões de pedidos Melhor data sazonal para o varejo em geral, o período de Natal mexe com as expectativas de todos os lojistas. E, no e-commerce brasileiro que cresce mais a cada dia, não é diferente. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o Natal deve movimentar R$ 3,76 bilhões somente nas lo...
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28/11/2012 - Conheça os direitos e deveres dos usuários de internet

SÃO PAULO – Mais de 68 milhões de pessoas usam a internet no Brasil e cerca de 1 milhão ingressam na rede a cada três meses. Com tantos usuários surgem diversos desafios sobre a harmonização entre o direito e a cultura digital. A advogada, sócia do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados, Camila Dell’Agnolo Dealis Rocha, explica que os internautas têm direitos e garantias, ...
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25/11/2012 - Vendas online da Black Friday superam US$1 bi pela 1ª vez

As vendas online saltaram pelo menos 22% na Black Friday, ante vendas de 816 milhões de dólares no mesmo dia do ano passado São Francisco - As vendas no varejo online da Black Friday nos EUA superaram 1 bilhão de dólares pela primeira vez este ano, uma vez que mais consumidores utilizaram a internet para fazer suas compras de fim de ano, disse a comScore Inc neste domingo. As vendas online saltaram pelo menos 22 por cento na Black Friday, ant...
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22/10/2012 - Varejistas on-line tentam organizar setor que vai faturar R$ 22,5 bilhões

Com previsão de faturar R$ 22,5 bilhões em 201 2, de acordo com o e-bit, o setor de e-commerce no Brasil começou a se reunir em torno de uma nov a entidade para defender seus interesses. Fundada oficialmente há seis meses, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), conta com 900 empresas de comércio on-line e prestadores de serv iço, das quais cerca de 80% são de porte micro ou pequeno. Maurício S...
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17/10/2012 - Liminares afastam adicional de ICMS

Não são só as empresas que comercializam produtos pela internet que foram à Justiça questionar o adicional de ICMS cobrado por Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Companhias que utilizam representantes comerciais ou negociam diretamente com consumidores estão obtendo liminares contra autuações fiscais e apreensões de mercadorias em barreiras fiscais, realizadas com base no Protocolo ICMS nº 21, de abril de...
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20/09/2012 - 5 passos para definir o preço de um produto

Antes de determinar o seu preço, é preciso analisar as despesas da empresa e os valores cobrados pela concorrência. São Paulo – Não há como negar que grande parte dos empreendedores tem dificuldade de precificar os seus produtos. É preciso prestar atenção a tantos detalhes que donos de   pequenas empresas acabam ficando em dúvida se o  preço estabelecido é realmente...
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07/07/2012 - Senado aprova novos critérios para arrecadação de ICMS

Foi aprovado nesta terça-feira, 03 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório que prevê novos critérios para a arrecadação de ICMS no e-commerce. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, o que deve ocorrer na semana que vem. Depois, passa por análise da Câmara. O texto da proposta norteia a divisão de repasses do ICMS entre...
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05/07/2012 - Senado aprova divisão de ICMS entre Estados

O Estado de São Paulo é o principal prejudicado com a mudança aprovada ontem pelo Senado na tributação de vendas feitas pela internet, pelos Correios ou por telefone -as chamadas vendas não presenciais. O Estado concentra quase todas as sedes de lojas virtuais e hoje arrecada cerca de 60% dessas vendas -pela regra atual, o imposto é todo recolhido na origem da venda. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada ontem pelo Senado altera esse rec...
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25/05/2012 - ICMS

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou nesta quarta-feira substitutivo da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) às três propostas de emendas à Constituição relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico. Hoje, o consumidor de um estado que adquirir produto pela internet em outra unidade da Federação...
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20/04/2012 - O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) deve ganhar um novo capítulo, totalmente voltado ao comércio eletrônico

O anteprojeto específico sobre esse tema foi apresentado em março, depois de um ano de trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal e, entre as propostas, prevê pena de reclusão para quem transferir ou vender dados pessoais. Uma das premissas do trabalho é que o próprio Marco Civil da Internet, agora em discussão na Câmara dos Deputados, não trata de relações de consumo. Outra é o pr&o...
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21/02/2012 - Otimismo do empresário brasileiro está entre os maiores do mundo

Um estudo elaborado pela empresa de pesquisas britânica MindMetre a pedido da Regus, especializada em ambientes de trabalho, revela que os empresários no Brasil estão entre os mais otimistas no mundo. E mesmo atentos às turbulências da economia global, continuam a investir no crescimento. Desde setembro de 2011, o nível de confiança dos empresários no Brasil subiu dois pontos, alcançando 148, de acordo com a última ediç...
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